TERMO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL - PP 859.2010.04.000/1

TERMO DE ARQUIVAMENTO PARCIAL

Torno públicos a instauração do Procedimento Preparatório 859.2010.04.000/1, em face de WAMBASS TRANSPORTES LTDA., quanto aos temas registro, FGTS e descontos irregulares, e o indeferimento da instauração quanto aos demais itens da denúncia prot. 5753, porque, em relação à saúde e segurança, já existe procedimento em andamento (n. 462.2010.04.000/1) e por não serem, as outras questões, de atribuição do MPT. Prazo de 10 dias para recurso, conforme Res. 69/2007 do CSMPT.

Porto Alegre, 10 de agosto de 2010.


LUIZ ALESSANDRO MACHADO
Procurador do Trabalho