segunda-feira, 5 de julho de 2010

TERMO DE ARQUIVAMENTO - INQUÉRITO CIVIL 000610-2008-04-000/0

EXTRATO DA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
E REMESSA À CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO


Inquérito Civil nº 000610.2008.04.000/0
INQUIRIDO: MC DONALD'S


Tendo em vista que a empresa encontra-se sob fiscalização do MTE, PROMOVO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO e determino que seja cientificada a inquirida, com cópia da Promoção de Arquivamento.
Decorrido o prazo do artigo 10, § 1º, da Resolução nº 69/2007, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, encaminhe-se à homologação da Câmara de Coordenação e Revisão – CCR.
Publique-se o extrato desta decisão.

Porto Alegre, 29 de junho de 2010.


Ivo Eugênio Marques,
Procurador do Trabalho.