terça-feira, 4 de maio de 2010

EXTRATO ARQUIVAMENTO - Inquérito Civil nº 002565.2009.04.000/8 - 20


EXTRATO DA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO E REMESSA À CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Inquérito Civil nº 002565.2009.04.000/8 - 20
INQUIRIDO: FIBRAPLAC PAINÉIS DE MADEIRA S/A

Tendo em vista a apresentação de documentos que revelam que a inquirida está observando as exigências legais, PROMOVO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO e determino que seja cientificada a inquirida, com cópia.
Decorrido o prazo do artigo 10, § 1º, da Resolução nº 69/2007, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, encaminhe-se à homologação da Câmara de Coordenação e Revisão – CCR.
Publique-se o extrato desta decisão.

Porto Alegre, 14 de abril de 2010.

Ivo Eugênio Marques
Procurador do Trabalho