EXTRATO DA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO E REMESSA À CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procedimento Preparatório nº 001168.2009.04.000/7
INQUIRIDAS: Logística da EC a Serviço de seu Marketing Ltda.
EC Serviços de Mídia Externa Ltda.
Tendo em vista que o resultado da inspeção dos agentes do MTE e o teor dos depoimentos colhidos não comprovaram a continuidade ou repetição da prática que originou a abertura da investigação, PROMOVO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO e determino que seja cientificada a inquirida, com cópia, bem como a SRTE/RS..
Decorrido o prazo do artigo 10, § 1º, da Resolução nº 69/2007, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, encaminhe-se à homologação da Câmara de Coordenação e Revisão – CCR.
Publique-se o extrato desta decisão
Porto Alegre, 22 de março de 2010.
Ivo Eugênio MarquesProcurador do Trabalho
