EXTRATO DA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
Representação nº 002412.2009.04.000/2
REPRESENTADA: JHS SERIÇOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
Considerando que não está caracterizada conduta ilegal no comportamento imputado pela fiscalização do trabalho à empresa, o que faz impossível a instauração de inquérito civil, PROMOVO O ENCERRAMENTO e arquivamento do presente expediente e determino que seja cientificada a empresa denunciada, com cópia, bem como a SRTE/RS.
Publique-se o extrato desta decisão.
Porto Alegre, 21 de janeiro de 2010.
Ivo Eugênio Marques
Procurador do Trabalho