quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Representação nº 002412.2009.04.000/2 - ARQUIVAMENTO


EXTRATO DA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO
Representação nº 002412.2009.04.000/2

REPRESENTADA: JHS SERIÇOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
Considerando que não está caracterizada conduta ilegal no comportamento imputado pela fiscalização do trabalho à empresa, o que faz impossível a instauração de inquérito civil, PROMOVO O ENCERRAMENTO e arquivamento do presente expediente e determino que seja cientificada a empresa denunciada, com cópia, bem como a SRTE/RS.
Publique-se o extrato desta decisão.

Porto Alegre, 21 de janeiro de 2010.

Ivo Eugênio Marques
Procurador do Trabalho